Brasil Ministério Da Economia: Ministério brasileiro da economia

Sua autoridade superior era o ministro de Estado da Economia.

Ministério da Economia
Logotipo do Ministério
Organização
Natureza jurídica	Ministério
Dependência	Poder Executivo do Brasil
Orçamento anual	R$ 47,4 bilhões (2022)
Localização
Jurisdição territorial	Brasil
Sede	Esplanada dos Ministérios
Histórico
Antecessor	Ministério da Fazenda
Criação	1 de janeiro de 2019
Extinção	1 de janeiro de 2023
Sucessor	Ministério da Fazenda

 Nota: Para o ministério português, veja Ministério da Economia (Portugal).

Em 30 de outubro de 2018 foi anunciado pelo presidente eleito Jair Bolsonaro para o Ministério da Economia, a ser criado com a fusão dos ministérios da Fazenda, do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão e da Indústria, Comércio Exterior e Serviços, o que ocorreu a partir de 1 de janeiro de 2019 através da Medida Provisória 870/2019.

No Governo Lula, foi desmembrado em quatro pastas: Fazenda, Planejamento e Orçamento, Gestão e Inovação dos Serviços Públicos, e Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior.

O ME foi criado em 1 de janeiro de 2019 através através da Medida Provisória 870/2019 do presidente da República Jair Bolsonaro, posteriormente convertida na Lei 13.844/2019, absorvendo as funções e fundindo os seguintes ministérios:

• Ministério da Fazenda
• Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão
• Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços
• Ministério do Trabalho

O primeiro escalão do ministério era constituído por sete secretarias especiais: Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil; Secretaria Especial do Tesouro e Orçamento; Secretaria Especial de Comércio Exterior e Assuntos Internacionais; Secretaria Especial de Desestatização, Desinvestimento e Mercados; Secretaria Especial de Produtividade e Competitividade; Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital; e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional. A pasta também abrigava a Secretaria Especial do Programa de Parceria de Investimentos, transferida da Casa Civil.

Cada uma das Secretarias Especiais contava com pelo menos duas outras secretarias, como é o caso das secretarias do Tesouro Nacional, do Orçamento Federal e de Política Econômica, que passaram a integrar a estrutura da Secretaria Especial de Fazenda, e as secretarias de Previdência e de Trabalho, parte da estrutura da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho.

Após as alterações ocorridas em 2019 e 2020, o Ministério da Economia passou a ter a seguinte estrutura:

• Gabinete do Ministro da Economia (GME)
• Assessoria Especial (ASSESP)
• Secretaria Executiva (SE)
• Assessoria Especial de Relações Institucionais (ASSERI)
• Assessoria Especial de Assuntos Estratégicos (AEAE)

Secretarias Especiais

• Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB)
  • Subsecretaria-Geral da RFB (SUBGRFB)
• Secretaria Especial do Tesouro e Orçamento
  • Secretaria de Orçamento Federal (SOF)
  • Secretaria do Tesouro Nacional (STN)
  • Secretaria de Política Econômica (SPE)
  • Secretaria de Avaliação, Planejamento, Energia e Loteria (SECAP)
• Secretaria Especial de Previdência e Trabalho (SEPRT)
  • Secretaria de Previdência (SPREV)
  • Secretaria do Trabalho (STRAB)
• Secretaria Especial de Comércio Exterior e Assuntos Internacionais (SECINT)
  • Secretaria-executiva da Câmara de Comércio Exterior (CAMEX)
  • Secretaria de Assuntos Econômicos Internacionais (SAIN)
  • Secretaria de Comércio Exterior (SECEX)
• Secretaria Especial de Desestatização, Desinvestimento e Mercados (SEDDM)
  • Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais (SEST)
  • Secretaria de Coordenação e Governança do Patrimônio da União (SPU)
• Secretaria Especial de Produtividade, Emprego e Competitividade (SEPEC)
  • Secretaria de Desenvolvimento da Infraestrutura (SDI)
  • Secretaria de Desenvolvimento da Indústria, Comércio, Serviços e Inovação (SDIC)
  • Secretaria de Advocacia da Concorrência e Competitividade (SEAE)
  • Secretaria de Políticas Públicas de Emprego (SPPE)
• Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital (SEDGG)
  • Secretaria de Gestão (SEGES)
  • Secretaria de Governo Digital (SGD)
  • Secretaria de Gestão de Desempenho de Pessoal (SGP)
• Secretaria Especial do Programa de Parcerias de Investimentos (SEPPI)
  • Assessoria Especial de Apoio ao Investidor e Novos Projetos (AEN)
  • Secretaria de Parcerias em Energia, Petróleo, Gás e Mineração (SEP)
  • Secretaria de Parcerias em Transportes (STR)
  • Secretaria de Fomento e Apoio a Parcerias de Entes Federativos (SFP)
  • Secretaria de Apoio ao Licenciamento Ambiental e à Desapropriação (SLD)
• Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN)

Órgãos colegiados

• Conselho Monetário Nacional (CMN)
• Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ)
• Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional (CRSFN)
• Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP)
• Conselho de Recursos do Sistema Nacional de Seguros Privados, de Previdência Aberta e de Capitalização (CRSNSP)
• Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF)
• Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF)
• Comitê Brasileiro de Nomenclatura (CBN)
• Comitê de Avaliação e Renegociação de Créditos ao Exterior (COMACE)
• Comitê de Coordenação Gerencial das Instituições Financeiras Públicas Federais
• Comitê Gestor do Simples Nacional
• Comitê de Financiamentos e Garantias das Exportações
• Conselho Nacional de Previdência
• Conselho Nacional de Previdência Complementar
• Câmara de Recursos da Previdência Complementar
• Conselho de Recursos da Previdência Social
• Comissão de Financiamentos Externos (COFIEX)
• Comissão Nacional de Cartografia (CONCAR)
• Comissão Nacional de Classificação (CONCLA)
• Conselho Nacional de Fomento e Colaboração (CONFOCO)
• Conselho Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (CONMETRO)
• Conselho Nacional das Zonas de Processamento de Exportação (CZPE)
• Conselho Nacional do Trabalho
• Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço
• Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (CODEFAT)
• Conselho Nacional de Economia Solidária (CNES)
• Conselho Consultivo do Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado
• Fórum Nacional de Microcrédito
• Conselho Diretor do Fundo PIS-Pasep
• Conselho Curador do Fundo de Compensação de Variações Salariais
• Comitê para Gestão da Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (CGSIM)
• Câmara de Comércio Exterior (CAMEX)

Entidades vinculadas

Autarquias

• Comissão de Valores Mobiliários (CVM)
• Superintendência de Seguros Privados (SUSEP)
• Banco Central do Brasil (BACEN)
• Instituto Nacional do Seguro Social (INSS)
• Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (INMETRO)
• Superintendência Nacional de Previdência Complementar (PREVIC)
• Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI)
• Superintendência da Zona Franca de Manaus (SUFRAMA)

Empresas públicas

• Casa da Moeda do Brasil (CMB)
• Caixa Econômica Federal (CEF)
• Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES)
• Companhia de Entrepostos e Armazéns Gerais de São Paulo (CEAGESP)
• Empresa Gestora de Ativos (EMGEA)
• Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência (DATAPREV)
• Serviço Federal de Processamento de Dados (SERPRO)
• Agência Brasileira Gestora de Fundos Garantidores e Garantias S.A. (ABGF)

Sociedades de Economia Mista

• Banco do Brasil (BB)
• Banco da Amazônia (BASA)
• Banco do Nordeste do Brasil (BNB)

Fundações

• Fundação Escola Nacional de Administração Pública (ENAP)
• Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE)
• Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA)
• Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Executivo (FUNPRESP)
• Fundação Jorge Duprat Figueiredo de Segurança e Medicina do Trabalho (FUNDACENTRO)