Ministério Do Trabalho E Emprego: Ministério do governo federal brasileiro

Ministério do Trabalho e Emprego
Logotipo do Ministério
Organização
Natureza jurídica	Ministério
Dependência	Esplanada dos Ministérios
Chefia	Luiz Marinho
Orçamento anual	R$ 889,5 bilhões (2022)
Localização
Jurisdição territorial	Brasil
Sede	Esplanada dos Ministérios
Histórico
Criação	26 de novembro de 1930 (93 anos) 28 de julho de 2021 (recriação)
Extinção	1 de janeiro de 2019

 Nota: Se procura o Ministério do Trabalho de Portugal, veja Ministério do Trabalho (Portugal).

Sua competência abrange os seguintes assuntos: políticas e diretrizes para a geração de emprego, renda e apoio ao trabalhador; políticas e diretrizes para a modernização das relações do trabalho; fiscalização em segurança e saúde no trabalho; fiscalização do trabalho, inclusive do trabalho portuário, bem como aplicação das sanções previstas em normas legais ou coletivas; política salarial; formação e desenvolvimento profissional; política de imigração; e cooperativismo e associativismo urbanos. Publicava, anualmente, a Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) informada obrigatoriamente pelas empresas brasileiras.

Em 3 de dezembro de 2018, o ministro extraordinário da transição do governo Michel Temer, Onyx Lorenzoni, confirmou que após 88 anos de atividade, o Ministério do Trabalho seria extinto durante o governo de Jair Bolsonaro.

Em 1 de janeiro de 2019, foi extinto oficialmente, tornando-se uma secretaria especial do Ministério da Economia.

Em 28 de julho de 2021, foi recriado oficialmente como Ministério do Trabalho e Previdência.

Em 1 de janeiro de 2023, retorna a ser Ministério do Trabalho e Emprego com as pautas de previdência social destinadas ao seu respectivo ministério.

• Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio (MTIC), em 26 de novembro de 1930 (criação)
• Ministério do Trabalho e Previdência Social, em 22 de julho de 1960
• Ministério do Trabalho, em 1 de maio de 1974
• Ministério do Trabalho e da Previdência Social, em 11 de janeiro de 1990
• Ministério do Trabalho e da Administração Federal, em 13 de maio de 1992
• Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), em 1 de janeiro de 1999
• Ministério do Trabalho e Previdência Social (MTPS), em 2 de outubro de 2015
• Ministério do Trabalho (MTb), em 12 de maio de 2016 (extinto em 2019)
• Ministério do Trabalho e Previdência (MTP), em 28 de julho de 2021 (recriação)
• Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), em 1 de janeiro de 2023

• Ministérios do Brasil
• Lista de ministros
• Ordem do Mérito do Trabalho Getúlio Vargas

Notas