A Carta Europeia das Línguas Regionais ou Minoritárias é uma Convenção (CETS 148) adotada em 5 de novembro de 1992 pelo Conselho da Europa, que entrou em vigor a 1 de março de 1998, para promover e proteger as línguas regionais e minoritárias históricas da Europa, bem como as línguas sem território e as línguas oficiais menos utilizadas.
Aplica-se somente aos idiomas utilizados tradicionalmente (excluindo, portanto, idiomas empregados pela imigração recente de outros continentes ou dialetos da língua oficial do Estado em causa), que possuem diferenças significativas com a língua maioritária ou oficial.
Carta Europeia das Línguas Regionais ou Minoritárias CET 148 | |
---|---|
Os Estados-membros que assinaram e ratificaram a verde-escuro, os que assinaram, mas não ratificaram a verde-claro, os que não assinaram nem ratificaram a branco, os Estados não membros do Conselho da Europa a cinzento. Fonte: A lista de signatários no site Conselho da Europa. | |
Local de assinatura | Estrasburgo, França |
Signatário(a)(s) | 33 |
Assinado | 5 de novembro de 1992 |
Em vigor | 1 de março de 1998 |
Condição | Ratificação de 25 Estados-membros |
As línguas oficiais em regiões ou províncias de unidades autónomas num estado descentralizado (como o catalão, o galego, o basco e o aragonês na Espanha) não estão classificadas como línguas oficiais do estado e podem beneficiar-se da Carta. Por outro lado, há o caso da República da Irlanda que não pôde assiná-la em favor da sua língua nativa (ainda que seja minoritário), porque o gaélico irlandês é definido como língua oficial do estado. Porém, o Reino Unido ratificou a Carta em favor deste idioma (entre outros, tais como córnico, o manês, o ânglico escocês e o gaélico escocês), uma vez que também é falado na Irlanda do Norte.
This article uses material from the Wikipedia Português article Carta Europeia das Línguas Regionais ou Minoritárias, which is released under the Creative Commons Attribution-ShareAlike 3.0 license ("CC BY-SA 3.0"); additional terms may apply (view authors). Conteúdo disponibilizado nos termos da CC BY-SA 4.0, salvo indicação em contrário. Images, videos and audio are available under their respective licenses.
®Wikipedia is a registered trademark of the Wiki Foundation, Inc. Wiki Português (DUHOCTRUNGQUOC.VN) is an independent company and has no affiliation with Wiki Foundation.