Tribunal Permanente De Arbitragem

Tribunal Permanente de Arbitragem
Cour permanente d'arbitrage

Tribunal Permanente de Arbitragem
Países membros da Corte:   de acordo com a convenção de 1907   de acordo com a convenção de 1899   não-membro
Tipo	Tribunal Arbitral
Fundação	1899
Sede	Haia,  Países Baixos
Sítio oficial	www.pca-cpa.org

A corte foi criada em 1899 como um dos atos da primeira Conferência de Paz de Haia, o que a torna a mais antiga instituição de resolução de litígios internacionais da história. A criação do Tribunal Permanente de Arbitragem é definida nos termos dos artigos 20 a 29 da Convenção da Haia de 1899 para a solução pacífica dos conflitos internacionais, o que foi um resultado da primeira Conferência de Paz de Haia. Na segunda Conferência, a Convenção anterior foi revisada pela Convenção de 1907 para a Solução Pacífica dos Conflitos Internacionais.

O Tribunal Permanente de Arbitragem não é uma "corte", no entendimento convencional do termo, mas uma organização administrativa com o objetivo de ser permanente e facilmente disponível, o que significa servir como registro para fins de arbitragem internacional e para outros procedimentos relacionados, incluindo comissões de inquérito e conciliação. Trata-se de uma instituição permanentemente disponível para ajudar tribunais arbitrais ou comissões temporárias. Os juízes que ouvem casos são oficialmente chamados de "membros" da corte.

• Tribunal Internacional de Justiça