Programa Das Nações Unidas Para Os Assentamentos Humanos

O Programa das Nações Unidas para os Assentamentos Humanos (UN-HABITAT) é uma agência especializada da ONU dedicada à promoção de cidades mais sociais e ambientalmente sustentáveis, de maneira a que todos os seus residentes disponham de abrigo adequado.

Foi estabelecida em 1978, após a primeira Conferência das Nações Unidas sobre Assentamentos Humanos, a Habitat, e tem por sede o escritório regional das Nações Unidas em Nairóbi, Quênia.

Programa Das Nações Unidas Para Os Assentamentos Humanos Programa das Nações Unidas para os Assentamentos Humanos
Programa Das Nações Unidas Para Os Assentamentos Humanos
Programa das Nações Unidas para os Assentamentos Humanos
Tipo Programa
Acrônimo UN-HABITAT
Comando Diretor executivo da UN-Habitat

Malásia Maimunah Mohd Sharif

Status Ativa
Fundação 1978
Sede Nairóbi, Programa Das Nações Unidas Para Os Assentamentos Humanos Quênia
Website unhabitat.org

O programa foi formado a partir da Resolução da Assembleia Geral da ONU nº 56/206 de 21 de dezembro de 2001, como uma transformação do Centro das Nações Unidas para Assentamentos Humanos, que tinha sido criada em 1977. A anterior Comissão para Assentamentos Humanos foi também convertida no Conselho de Governo da UN-Habitat, passando a ser um órgão subsidiário da Assembleia Geral. Desde janeiro de 2018, a diretora executiva é Maimunah Mohd Sharif , que serviu como prefeita da ilha de Penang antes de sua nomeação na UN-Habitat pelo secretário-geral das Nações Unidas António Guterres .

A área de atuação do UN-Habitat foi definida pela Agenda Habitat, adotada pela segunda Conferência das Nações Unidas sobre Assentamentos Humanos (Habitat II) em Istambul, em 1996. Os dois objetivos da Agenda Habitat são a garantia de abrigo adequado para todos e o desenvolvimento de assentamentos humanos sustentáveis ​​em um mundo urbanizado.

Visão geral

A atuação do UN-Habitat vem também da resolução 3327 (XXIX) da Assembleia Geral, que estabeleceu a Fundação de Habitat e Assentamentos Humanos das Nações Unidas; a resolução 32/162, pela qual a Assembleia estabeleceu o Centro das Nações Unidas para os Assentamentos Humanos (Habitat); e a resolução 56/206, pela qual a Assembleia transformou a Comissão de Assentamentos Humanos e o Centro das Nações Unidas para Assentamentos Humanos (Habitat), incluindo a Fundação de Habitat e Assentamentos Humanos das Nações Unidas, em UN-Habitat.

O mandato do UN-Habitat é derivado de outras metas de desenvolvimento acordadas internacionalmente, incluindo aquelas contidas na Declaração do Milênio das Nações Unidas (Resolução 55/2 da Assembleia), em particular a meta de alcançar uma melhoria significativa na vida de pelo menos 100 milhões de moradores de favelas até o ano de 2020; e a meta de água e saneamento do Plano de Implementação da Cúpula Mundial sobre Desenvolvimento Sustentável, que busca reduzir para metade, até 2015, a proporção de pessoas sem acesso sustentável a água potável e saneamento básico. Por meio da resolução 65/1 da Assembleia, os Estados Membros se comprometeram a continuar trabalhando em prol de cidades sem favelas, além das metas atuais, reduzindo as populações de favelas e melhorando a vida de seus moradores.

Área de atuação e projetos

O UN-Habitat trabalha em mais de 70 países nos cinco continentes, concentrando-se em sete áreas:

  • Planejamento e desenho urbano local e metropolitano
  • Legislação urbana, solo e governança
  • Economia urbana e finanças municipais
  • Habitação e assentamentos precários/informais
  • Serviços básicos urbanos (água, saneamento, energia, mobilidade urbana e resíduos)
  • Segurança urbana e espaços públicos
  • Empoderamento de mulheres e jovens nas cidades
  • Participação cidadã
  • Desenvolvimento econômico local
  • Mudanças climáticas e resiliência
  • Gestão e redução de riscos de desastres e reabilitação
  • Boas práticas
  • Indicadores urbanos
  • Pesquisa e desenvolvimento de capacidades

Iniciativas

Fórum Urbano Mundial

Programa Das Nações Unidas Para Os Assentamentos Humanos Ver artigo principal: Fórum Urbano Mundial

Também conhecido pela sigla WUF (de World Urban Forum), é a principal conferência mundial sobre questões urbanas. Foi criado em 2001 pelas Nações Unidas para examinar uma das questões mais urgentes que o mundo enfrenta na atualidade: a rápida urbanização e seu impacto nas comunidades, cidades, economias, mudanças climáticas e políticas.

Dia Mundial do Habitat

As Nações Unidas decidiram que a primeira 2ª feira de outubro de cada ano deveria ser considerada Dia Mundial do Habitat.

Referências

Tags:

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