Presidente Da Argentina: Chefe de Estado e de governo da República Argentina

Presidente da Nação Argentina Presidente de la Nación Argentina
Estandarte Presidencial da República Argentina.
No cargo Javier Milei desde 10 de dezembro de 2023
Residência	Quinta presidencial de Olivos
Duração	4 anos (possibilidade de reeleição)
Criado em	8 de fevereiro de 1826
Primeiro titular	Bernardino Rivadavia
Website	www.casarosada.gob.ar

As origens do cargo presidencial argentino estão vinculadas à nomeação de Bernardino Rivadavia como presidente das Províncias Unidas do Rio da Prata em 8 de fevereiro de 1826. Em 1827, no entanto, após a renúncia de Rivadavia, o país passou a ser liderado pelos Governadores da Província de Buenos Aires. A situação modificou-se em 1853, quando uma nova Constituição estabeleceu eleições presidenciais indiretas a cada seis anos. O primeiro presidente eleito formalmente foi Justo José de Urquiza, que assumiu o poder como "Presidente da Confederação Argentina". O título formal de "Presidente da Nação Argentina" seria assumido somente em 1860 por Santiago Derqui, após as reformas constitucionais. Esta denominação foi preservada até os dias atuais.

Desde 1994, o Presidente e seu vice-presidente são eleitos pelo sistema direto e exercem um mandato de quatro anos com a possibilidade de uma reeleição seguinte. O atual presidente é o Economista e Político, Javier Milei que sucedeu Alberto Fernández, em 2023.

Segundo o Artigo 99 da Constituição argentina, o Presidente da Nação Argentina é o "chefe supremo da Nação, chefe de governo e responsável político da administração geral do país", ou seja, recebe atribuições de chefe de Estado e de chefe de governo.

Como chefe de Estado e de governo, cabe ao Presidente da Nação:

• sancionar as leis federais, promulgar e publicá-las;
• expedir regulamentos e/ou instruções necessários à execução destas leis;
• nomear, com a aprovação do Senado, os magistrados da Corte Suprema e os juízes federais;
• comutar ou indutar penas por delitos sob a lei federal;
• nomear e remover os embaixadores, ministros plenipotenciários, agentes consulares e demais representantes diplomáticos;
• nomear e remover os ministros de seu gabinete de governo e os oficiais das secretarias presidenciais;
• coordenar o exercício de seu gabinete de governo;
• presidir a abertura do ano legislativo perante o Congresso da Nação;
• prorrogar as sessões ordinárias do Congresso da Nação e convocar sessões extraordinárias, quando crer necessário;
• firmar tratados, acordos e negociações com nações estrangeiras e/ou organizações internacionais;
• nomear os comandantes das Forças Armadas, e dispô-las de acordo com as necessidades da Nação;
• declarar guerra e celebrar a paz, com a aprovação do Congresso;

Seguindo a reforma constitucional de 1994, o mandato presidencial argentino é de quatro anos com direito a uma reeleição consecutiva para mais quatro anos. O indivíduo que cumpriu dois mandatos presidenciais está apto a candidatar-se após transcorrido o período de um mandato desde a data em que deixou o cargo. Pela Constituição de 1853, o mandato presidencial equivalia a seis anos sem possibilidade de reeleição. Em 1949, o termo foi alterado para reeleições ilimitadas, mas não chegou a ser cumprido devido ao regime militar, que restabeleceu as bases constitucionais de 1853. Em 1966, o mandato presidencial foi declarado definitivamente de quatro anos de duração.

Cada presidente, uma vez terminado o seu mandato, poderá exercer outros cargos políticos. Os ex-presidentes contam com a proteção vitalícia da Polícia Federal Argentina após o término de seus mandatos, além disso recebem uma mensalidade também vitalícia equivalente ao salário de um juiz da Corte Suprema, conforme a Lei 24 018. Por morte, a pensão passa para a viúva ou viúvo que irá recolher 75% do valor, mas terá de renunciar a qualquer pensão do Estado. Para usufruir desses benefícios, devem residir no território argentino. Arturo Umberto Illia e Raúl Alfonsín doaram todos os seus anos de aposentadoria para a caridade.

Após suas mortes, os ex-presidentes recebem homenagens como a decretação de três dias de luto nacional, além do funeral de Estado.

Seus familiares doam seus pertences do mandato a museus como o Museu Histórico Sarmiento e o Museu Casa Rosada (criado a partir da antiga Casa Museu Presidencial Rosada, cujo acervo é composto por objetos pessoais, retratos, esculturas e documentos de quem já ocupou a Presidência da República, além de objetos referentes ao contexto social, econômico e político de cada fase presidencial, inclusive de mandatos recentes.

Ex-presidentes vivos:

Atualmente, se encontram vivos 6 ex-presidentes.

•  
  María Estela Martínez de Perón
  (1974-1976)
  Idade: 93 anos
•  
  Adolfo Rodríguez Saá
  (2001)
  Idade: 76 anos (Interino)
•  
  Eduardo Alberto Duhalde
  (2002-2003)
  Idade: 82 anos
•  
  Cristina Fernández de Kirchner
  (2007-2015)
  Idade: 71 anos
•  
  Mauricio Macri
  (2015-2019)
  Idade: 65 anos
•  
  Alberto Fernández
  (2019-2023)
  Idade: 65 anos

 Ver artigo principal: Lista de presidentes da Argentina

Lista de presidentes da Argentina que ocuparam o cargo durante ou após a promulgação da atual Constituição Argentina, estabelecida em 1853.

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