Netmundial

Tem como foco a elaboração de princípios de governança da Internet e a proposta de um roteiro para a evolução futura desse ecossistema, que recebe diversas críticas devido ao poder de controle dos Estados Unidos.

A ideia de sediar um evento sobre a governança da Internet partiu da presidente Dilma Rousseff durante a abertura da Assembleia Geral da ONU em 2013, devido às denuncias de espionagem em massa realizada pelos Estados Unidos.

Devido ao objetivo de reunir diversos representantes da sociedade civil, do setor privado, da academia e comunidade técnica, a NETmundial foi concebida com vários comitês, com cada um especialistas da respectiva área, tendo o objetivo de dar as diretrizes.

Comitê Multissetorial de Alto Nível

Composto por representes de nível ministerial de 12 países (África do Sul, Alemanha, Argentina, Brasil, Coreia do Sul, Estados Unidos, França, Gana, Índia, Indonésia, Tunísia e Turquia) mais 12 membros da comunidade multissetorial internacional, além de representantes da União Internacional de Telecomunicações, do Departamento para Assuntos Econômicos e Sociais das Nações Unidas e representações da Comissão Europeia.

Tem como responsabilidade supervisionar a estratégia global do evento e de promover o envolvimento da comunidade internacional em torno dos temas que serão discutidos na reunião.

Comitê Multissetorial Executivo

Composto por 9 membros internacionais, incluindo representantes das comunidades técnicas, civil e acadêmica, setor privado e do Departamento de Assuntos Econômicos e Sociais das Nações Unidas.

É responsável pela agenda da reunião, seu formato, convite a participantes e por gerenciar as Contribuições de Conteúdo recebidas, assegurando a participação equilibrada da comunidade global.

Durante a fase de captação de conteúdo, foram recebidas cerca de 188 contribuições, de 46 países distintos.

Outros comitês

• Comitê de Logística e Organização
• Conselho de Assessores Governamentais

Primeiro dia

A cerimônia de abertura contou com a participação da Dilma Rousseff e o ministro das Comunicações, Paulo Bernardo. Sem citar diretamente os Estados Unidos, a presidente o criticou, dizendo "É importante a participação multilateral. A participação dos governos deve ocorrer com igualdade entre si, sem que um país tenha mais peso que outros", em clara referência ao controle de organizações reguladoras da Internet, como a ICANN, e atos como as espionagens.

Foi sancionada pela Dilma Rousseff o Marco Civil da Internet.

Não envio das propostas russas

O representante da Rússia perguntou por qual motivo os comentários do país dele não foram incluídos, assim questionando a transparência da organização da NETmundial. Como resposta, um dos conferencistas brasileiros e membro do comitê executivo respondeu dizendo que a Rússia não enviou as propostas no prazo. Como resposta, representantes da Rússia afirmaram que não vão referendar os documentos.

Impasses na escrita da carta final

Um dos impasses foi a inclusão ou não da neutralidade da rede, com o governo brasileiro a favor da inclusão no documento final, enquanto os Estados Unidos e União Europeia contrários, acabando ficando apenas como uma nota para ser discutido no futuro.

Outro impasse foi a inclusão ou não dos direitos autorais, por trazer repúdio e aos representantes da sociedade civil, acabando por não ser inserido, apesar de ainda não os terem agrado, por considerarem que o documento final não reflete as preocupações básicas da sociedade.

A carta final não sofreu muitas alterações do modelo proposto antes do evento, exceto em relação a neutralidade da rede, espionagem, direitos autorais.

Outro ponto foi a transição das funções da IANA, que atualmente pertencem ao Estados Unidos, para um modelo multissetorial, prevendo terminar até setembro de 2015, quando termina o contrato com o Departamento de Comércio dos Estados Unidos.

• Governança da Internet

• Sítio oficial (em português)
• «Carta na íntegra da NETmundial» (PDF) (em inglês)