José Miguel Júdice: Advogado e intelectual português

Henrique">GOIH (Coimbra, 15 de agosto de 1949) é um advogado português. Foi um dos fundadores do MDLP, uma rede armada de extrema-direita liderado pelo general António de Spínola.

Filho de António Libânio Gil Júdice dos Santos (Albufeira, Albufeira, 9 de Março de 1918 - Lisboa, 29 de Abril de 1953), de ascendência Italiana por quatro linhas, uma delas por varonia, e de ascendência Holandesa por duas linhas, e de sua mulher Maria do Carmo Osório Cabral Perry de Sousa Gomes de Alarcão (Coimbra, Santa Clara, 8 de Setembro de 1915 - ?), de ascendência espanhola, britânica e italiana, sobrinha-neta por via matrilineal do 1.º Visconde de Leite Perry. É primo em segundo grau de Luís Garcia Braga da Cruz e de Manuel António Garcia Braga da Cruz.

Atividade profissional

Licenciado em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, em 1972, foi assistente das Faculdades de Direito da Universidade de Coimbra, até 1979, e da Universidade de Lisboa, de 1979 a 1981.

Admitido em 1977 na Ordem dos Advogados Portugueses, é um dos sócios da PLMJ, a sociedade fundada por António Maria Pereira — que Júdice conheceu na prisão de Caxias em pleno PREC, quando foi preso pela COPCON — e Luís Sáragga Leal.

Foi vogal do Conselho Superior da Magistratura, desde 1997 até 2001.

Foi o 22.º Bastonário da Ordem dos Advogados, no triénio de 2001 a 2004.

Desde 2013 é também presidente do Centro de Arbitragem Comercial da Associação Comercial de Lisboa.

Participou no programa televisivo de comentário da atualidade política Regra do Jogo, da SIC Notícias, com António Barreto , e foi colunista no jornal Público.

Atualmente, conta com um espaço de opinião denominado As Causas, às terças-feiras à noite, na SIC Notícias.

É proprietário da Quinta das Lágrimas, em Coimbra.

Pena disciplinar por conduta indevida

Em 2006, José Miguel Júdice foi sancionado pela Ordem dos Advogados com uma pena disciplinar por declarações em que afirmava que "o Estado, no seus negócios, deveria consultar sempre as três maiores sociedades de advogados", o que incluia a sua própria sociedade.

Durante a audiência do processo disciplinar, José Júdice teve o direito a trinta minutos para argumentar e fazer a sua defesa, mas não acatou o limite de tempo ao dizer que só saia da sala quando terminasse de dizer tudo o que tinha para dizer. Como consequência, os membros do Conselho Superior da Ordem dos Advogados decidiram abandonar a audiência. José Júdice permaneceu na sala a falar por mais duas horas para cadeiras vazias.

No fim, o Conselho Superior decidiu sancionar o antigo bastionário com uma pena de censura.

Em 2020, criticou Nuno Artur Silva por fazer exatamente o que o mesmo havia tentado fazer catorze anos antes.

Atividade política

José Miguel Júdice foi um dos mais ativos membros do Movimento Federalista Português (MFP), agremiação criada após a revolução de 25 de Abril de 1974, que inicialmente tentou mobilizar apoio dos que pretendiam a continuação da união de Portugal ao ultramar através de uma federação. Este movimento converteu-se em partido político, designado Partido do Progresso, sendo presidido por Fernando Pacheco de Amorim.

Com a extinção do Partido do Progresso, durante o PREC, Júdice seguiu Pacheco de Amorim, associando-se a António Spínola, Alpoim Calvão, entre outros, na fundação do MDLP. Esta organização contrarrevolucionária tinha o intuito de fragilizar o poder das forças de esquerda, realizando ações subversivas em território nacional, como resposta à atividade da COPCON, de Otelo Saraiva de Carvalho.

Com a estabilização democrática do país, e já em finais da década de 1970, princípios de 80, José Miguel Júdice aderiu ao Partido Social Democrata, onde entrou influenciado pela liderança de Francisco Sá Carneiro.

Na década de 1980, ao lado de Marcelo Rebelo de Sousa, Durão Barroso e Pedro Santana Lopes, conspirou contra a liderança de Pinto Balsemão e o governo do Bloco Central na Ala Nova Esperança, numa ação que viria a abrir portas à subida ao poder de Aníbal Cavaco Silva. Viria a presidir à Comissão Política Distrital de Lisboa do mesmo partido, entre 1985 e 1986.

Afastando-se progressivamente da estrutura social-democrata, em 2005 Júdice resolveu apoiar a candidatura de Maria José Nogueira Pinto, pelo CDS-PP, à Câmara Municipal de Lisboa.. Em 2006 desfiliou-se do PSD, era líder Luís Marques Mendes, não obstante ter apoiado nesse mesmo ano a candidatura de Cavaco Silva a Presidente da República

Em 2007 aceitou ser mandatário da candidatura do Partido Socialista, encabeçada por António Costa, à Câmara Municipal de Lisboa.. Após a vitória do socialista, foi nomeado em 2008 para presidente do Conselho de Administração da Frente Tejo, sociedade para a reabilitação da frente ribeirinha de Lisboa, mas rejeitou o cargo antes de tomar posse.

Nas eleições presidenciais 2016 apoiou publicamente Marcelo Rebelo de Sousa.

Perante as declarações de José Manuel Rodrigues Berardo na Assembleia da República, em que afirmou não ter que pagar qualquer dívida aos bancos que lhe emprestaram dinheiro, ameaçou devolver a condecoração que recebeu de Grande-Oficial da Ordem do Infante D. Henrique se o Presidente da República Portuguesa, Marcelo Rebelo de Sousa, não retirasse os graus de Comendador e Grã-Cruz a Berardo.

Direito

• Arbitragem e mediação: separados à nascença?, in Revista Internacional de Arbitragem e Conciliação, ano 1 (Associação Portuguesa de Arbitragem, 2008)
• Como evitar a «nacionalização» dos contratos internacionais?, in Estudos comemorativos dos 10 anos da Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa (Almedina, 2008)
• Prisão preventiva: um cancro que envergonha, in Revista da Ordem dos Advogados, ano 64, n.º 1-2 (Ordem dos Advogados Portugueses, 2008)

Política e Justiça

• O Meu Sá Carneiro. Reflexões sobre o seu pensamento político (Publicações Dom Quixote, 2010).
• Bastonadas (Casa das Letras, 2006)
• Descontinuidade, pendularidade e conservadorismo: esboço de um discurso político sem refração, in Análise social, v. 35, n.154-155 (Instituto de Ciências Sociais, 2000)
• O pensamento político de Sá Carneiro e outros estudos (Editorial Verbo, 1982).

A 9 de junho de 2005 foi distinguido como Grande-Oficial da Ordem do Infante D. Henrique, pelo Presidente da República Jorge Sampaio.