Governo Da República Da Estônia

O Governo da República da Estônia (estoniano: Vabariigi Valitsus) exerce o poder executivo de acordo com a Constituição e as leis da República da Estônia.

É também conhecido por gabinete.

Governo Da República Da Estônia
Stenbock House, sede do Governo da Estônia na colina de Toompea, Tallinn.

O gabinete executa as políticas internas e externas do país, definidas pelo parlamento (Riigikogu); dirige e coordena o trabalho das instituições governamentais e assume total responsabilidade por tudo que acontece dentro da autoridade do poder executivo. O governo, encabeçado pelo primeiro-ministro, representa a liderança política do país e toma decisões em nome de todo o poder executivo.

As seguintes obrigações são atribuídas ao gabinete:

  1. executar as políticas internas e externas do Estado;
  2. dirigir e coordenar as atividades das agências de governo;
  3. administrar a implementação de leis, resoluções do Riigikogu (Parlamento), e legislação do Presidente da República da Estônia;
  4. apresenta projetos de leis, e submete tratados internacionais ao Riigikogu para ratificação e denúncia;
  5. preparar o plano orçamentário estatal e submetê-lo ao Riigikogu, administrar a implementação do orçamento estatal e apresentar um relatório da implementação do orçamento estatal para o Riigikogu;
  6. emitir regulamentos e ordens com base na lei a fim de implementá-las;
  7. administrar as relações com outros Estados;
  8. executar outros deveres que a Constituição e as leis atribuem ao Governo da República.

Gabinete atual

O atual gabinete foi aprovado pelo Riigikogu em 7 de abril de 2007.

Primeiro-ministro

Ministério da Educação e Pesquisa

  • Jevgeni Ossinovski, Ministro da Educação e Pesquisa da Estônia

Ministério do Interior e dos Interesses Regionais

  • Hanno Pevkur, Ministro do Interior e dos Interesses Regionais da Estônia

Ministério das Relações Exteriores

  • Urmas Paet, Ministro das Relações Exteriores da Estônia

Ministério da Proteção Social

  • Helmen Kütt, Ministro da Proteção Social da Estônia

Ministério das Finanças

  • Jürgen Ligi, Ministro das Finanças da Estônia

Ministério da Agricultura

  • Ivari Padar, Ministro da Agricultura da Estônia

Ministério do Comércio Exterior e Empreendedorismo

  • Anne Sulling, Ministro dos Interesses Econômicos e Comunicações da Estônia

Ministério da Cultura

  • Urve Tiidus, Ministro da Cultura da Estônia

Ministério da Economia e Infra-estrutura

  • Urve Palo, Ministro da Economia e Infra-estrutura da Estônia

Ministério da Defesa

  • Sven Mikser, Ministro da Defesa da Estônia

Ministério da Justiça

  • Andres Anvelt, Ministro da Justiça da Estônia

Ministério da Saúde e do Trabalho

  • Urmas Kruuse, Ministro da Saúde e do Trabalho da Estônia

Ministério do Meio Ambiente

  • Keit Pentus, Ministro do Meio Ambiente da Estônia

Fonte

Ligações externas

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