Ação Direta De Inconstitucionalidade Por Omissão Ver também
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- efeito muito semelhante à Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIn) por Omissão, diferenciando-se desta essencialmente por ser usado num caso concreto...
- declaratória de constitucionalidade (ADC), a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), a Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADI por omissão), a...
Supremo Tribunal Federal (redirecionamento de Supremo Tribunal de Justiça (Brasil))Ação declaratória de constitucionalidade Ação de inconstitucionalidade por omissão Ação direta de inconstitucionalidade Arguição de descumprimento de...
concentrado-principal Ação Direta de Inconstitucionalidade ADIn ADO Ação declaratória de inconstitucionalidade interventiva (ADIN interventiva) Ação Declaratória de Constitucionalidade...
Eliseu Neto (categoria Naturais da cidade de São Paulo)Cidadania no Senado Federal do Brasil. Liderou a Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO) de seu partido no Supremo Tribunal Federal que resultou...
Ordem dos Advogados do Brasil (categoria !Artigos que carecem de notas de rodapé desde julho de 2014)da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 3.026, passou a ser considerado serviço público independente, sem vinculação ao Poder Federal, goza de imunidade...
apreciação e verificação de inconstitucionalidade por omissão, nos termos do n.º 1 do artigo 283.º. O mandato do Provedor de Justiça acaba com a posse...
sobre a inconstitucionalidade do teor das bases ortográficas do Acordo de 1990.[carece de fontes?] O Acordo Ortográfico de 1990 chegou à década de 2020 sem...
Erika Hilton (categoria Deputados federais do Brasil por São Paulo)direcionadas apenas a mulheres cisgênero. A Ação Direta de Inconstitucionalidade foi articulada pelo mandato de Erika Hilton e proposta pelo PSOL, depois...
Governo Lula (2023–presente) (categoria Década de 2020 no Brasil)Justiça. Apesar da declaração de inconstitucionalidade, o Congresso Nacional continuou em 2023 e 2024 com o mesmo nível de controle sobre o orçamento, sem...- Crimes contra a honra (categoria !Artigos que carecem de notas de rodapé desde junho de 2022)que advogados desacatem autoridades, pois, de acordo com o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade n° 1127, a abrangência para esse delito pela...
Pelé (categoria Mortes por câncer colorretal)exterior. O ato do Presidente foi objeto de críticas na época, que apontavam a inconstitucionalidade de se privar Pelé de seus direitos constitucionais. Em 1962...
Direitos LGBT no Brasil (categoria Direitos LGBT por país)as de São Paulo, Rio de Janeiro e Salvador. Em 13 de junho de 2019, o Supremo Tribunal Federal julgou uma Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão...
Guarda Portuária (categoria !Nome de usuário do Facebook que não está no Wikidata)Ação Direta de Inconstitucionalidade nº ADI 1.717/DF, decidiu-se pela indelegabilidade de atividades típicas de Estado – como o exercício do poder de...- Propriedade intelectual (categoria !Artigos que carecem de notas de rodapé desde abril de 2012)importante na Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 4815, cuja ementa segue transcrita abaixo: EMENTA: AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. ARTS. 20 E...
Governo Jair Bolsonaro (redirecionamento de Pedidos de impeachment de Jair Bolsonaro)Econômico, ed. (21 de maio de 2021). «E-mails da Pfizer comprovam omissão da gestão Bolsonaro na busca por vacinas». Consultado em 14 de abril de 2022 Octavio...
Comissão Nacional da Verdade (categoria !Nome de usuário do Facebook igual ao Wikidata)legislador no sentido de que cabia à CNV examinar graves violações de direitos humanos praticadas a partir da ação ou omissão dos agentes estatais, muitas...
Chega (categoria !Artigos parciais desde novembro de 2021)corrupção ativa. O Chega quer, por isso, que a pena por corrupção passiva passe de um a 8 anos para 5 a 16 anos. E se o acto ou omissão não forem contrários aos...
que acionará a Advocacia-Geral da União para entrar com uma ação de inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal. Segundo o repórter da BBC Leandro...- julgou uma Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO 26), enviada à Corte em 2013 pelo PPS (Partido Popular Socialista), e o Mandado de Injunção...
- originariamente: a) a ação direta de inconstitucionalidade de lei ou ato normativo federal ou estadual e a ação declaratória de constitucionalidade de lei ou ato
- locação da ação, にて é a forma literária formal). 2. (Partícula) Em, quando. (indica tempo da ação). 3. (Partícula) Por, de, com. (indica meios da ação). 4.
- ambiente na exploração de recursos do Pantanal Mato-grossense. A solicitação foi feita na Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO) 63, distribuída