Constituição brasileira de 1988
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constitucionais à Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Atualmente são 128 as emendas, sendo a última datada de 22 de dezembro de 2022. Além...- Princípios Fundamentais na Constituição do Brasil é o termo referente a um conjunto de dispositivos contidos na Constituição da República Federativa do...
- Constitucional n.º 72 à constituição brasileira de 1988 é o resultado da aprovação da Proposta de Emenda à Constituição n.° 66 de 2012. A emenda constitucional...
Brasil Escola. Constituiçao de 1988 Uol Educação (ed.). «Constituição de 1988 (1) Contexto histórico e político». Consultado em 15 de janeiro de 2012 «Lobby...
Unidades federativas do Brasil (redirecionamento de Estados brasileiros)Estado brasileiro é determinada no terceiro título da Constituição brasileira de 1988. Chamado "Da Organização do Estado", essa parte da constituição reúne...- Constitucional n.º 51 à Constituição brasileira de 1988 ou 51ª. Emenda à Constituição do Brasil de 1988 foi um texto promulgado em 14 de fevereiro de 2006 que introduziu...
- Constitucional n.º 78 à Constituição brasileira de 1988 ou 78ª. Emenda à Constituição do Brasil de 1988 foi um texto promulgado em 14 de maio de 2014 que introduziu...
- submetê-la a serviço de outra pessoa. O direito de propriedade, que é um instituto jurídico, pode ser compreendido na Constituição brasileira no artigo 5°, nos...
Emenda Constitucional do Teto dos Gastos Públicos (redirecionamento de Emenda Constitucional n.º 95 à Constituição brasileira de 1988)alterou a Constituição brasileira de 1988 para instituir o Novo Regime Fiscal. Trata-se duma limitação ao crescimento das despesas do governo brasileiro durante...- Polícia Penal do Brasil (redirecionamento de Emenda Constitucional n.º 104 à Constituição brasileira de 1988)Federais de Execução Penal, conforme a legislação em vigor aplicável. A criação da Polícia Penal se deu a partir de Proposta de Emenda a Constituição feita...
A Constituição Brasileira de 1967 foi promulgada pelo Congresso Nacional em 24 de janeiro de 1967 e entrou em vigor no dia 15 de março de 1967. Foi elaborada...
textualmente: A constituição brasileira de 1988 também prevê o direito de não produzir provas contra si próprio (art. 5º, inc. LXIII). Apesar de o STF já ter...
Constituições «Constituição da República de Cabo Verde». - Artigo 47º «Constituição da República de Moçambique» (PDF). - Artigo 48º «Constituição da...
Emenda constitucional (redirecionamento de Emenda à constituição brasileira)Direito Constitucional brasileiro como um meio de alteração formal da Constituição de 1988, conforme o disposto no art. 60 da Constituição da República, a Emenda...
Municípios do Brasil (redirecionamento de Município brasileiro)natureza de pessoa jurídica de direito público com autonomia política, administrativa e financeira, estabelecidos pela Constituição Brasileira de 1988. A mesma...- Fundamentais na Constituição do Brasil é o termo referente a um conjunto de dispositivos contidos na Constituição brasileira de 1988 destinados a estabelecer...
durante sua fase de tramitação como PEC das Bondades ou PEC Kamikaze, é uma emenda à Constituição brasileira de 1988 que prevê a ampliação de benefícios sociais...
Álvaro Tukano (categoria Brasileiros de ascendência indígena)Assembleia Nacional Constituinte que elaborou a Constituição Brasileira de 1988. No inicio da década de 1990 Álvaro Tukano participou no conflito e negociação...
Direito constitucional (categoria !Artigos que carecem de notas de rodapé sem indicação de tema)cláusulas pétreas. Dispõe a Constituição brasileira de 1988 no art. 60, §4º que: "Não será objeto de deliberação a proposta de emenda tendente a abolir:...
- disposto no art. 16 e as regras do art. 77 da Constituição. § 1º Para as eleições de 15 de novembro de 1988 será exigido domicílio eleitoral na circunscrição
- Democráticas: A Constituição Federal de 1988 é rígida, escrita, dogmática e popular. Segundo José Afonso da Silva são cinco categorias de elementos: SILVA
- aniversário de 30 anos da Constituição, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, destacou hoje (5) a importância da Carta de 1988 para garantir a independência
- Teoria da Constituição Noções de Direito Constitucional Fatos sociais Fontes externas: Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 Estatuto
- supremos do ordenamento jurídico de um país. "Nossas leis, assim como a Constituição de 1988, são abundantes em garantias. O problema é que o irrealismo das promessas
- como tal juiz imparcial e independente. (artigo cinco da Constituição Federal brasileira de 1988) parcial Traduções imparcialidade imparcialmente (Morfologia)