Tratado De Amesterdão

Entrou em vigor em 1 de maio de 1999, depois de ter sido ratificado por todos os Estados-membros da União Europeia, tornando-se a nova legal regulamentação do marco legal da União Europeia, depois de revisar o Tratado de Maastricht.

Tratado de Amesterdão
Foto dos signatários do tratado.
Tipo	​Tratado modificativo
Local de assinatura	Amesterdão, Países Baixos
Signatário(a)(s)	Todos os Estados-membros da União Europeia
Depositário(a)	Governo da Itália
Assinado	2 de outubro de 1997
Ratificação	Concluída
Em vigor	1 de maio de 1999
Condição	Ratificação de todos os Estados-membros

O seu objetivo fundamental era criar um espaço de liberdade, segurança e justiça comuns. Enfatizou vários aspectos fundamentais: emprego, livre-circulação de cidadãos, justiça, política externa e de segurança comum e reforma institucional para enfrentar a entrada de novos membros. Essas questões estavam pendentes em Maastricht.

O Tratado de Amesterdão constitui a terceira grande reforma dos tratados constitutivos da Comunidade Europeia. O documento lançou as bases para uma cooperação reforçada entre determinados Estados-membros no âmbito das instituições da União.

Antecedentes

O Tratado da União Europeia (TUE) de 1993 destacou o objetivo prioritário da análise jurídica centrada numa moeda única, o Euro, relegando a importância para que uma Europa comunitária de fortaleça as suas instituições e crie um espaço social adequado aos seus cidadãos, entre outros. Nesse contexto, o Tratado de Amesterdão foi o resultado das negociações iniciadas em Messina, em Itália, em 2 de junho de 1995, quase quarenta anos após a assinatura do Tratado de Roma de 1957, e concluídas em Amesterdão em 18 de junho de 1997.

Preparação da Conferência Intergovernamental 1996-1997

No segundo semestre de 1995, os Estados-Membros criaram um Grupo de Reflexão da União Europeia.

No domínio da Política de Segurança (PESC) foram realizados progressos por Amesterdão que coincidiram com o agravamento das guerras na ex-Jugoslávia e resultaram no parecer do Grupo de Reflexão. A conferência tornou possível conciliar os proponentes do intergovernamentalismo e do supranacionalismo. Por outro lado, alguns Estados-Membros constitucionalmente neutros apoiaram a posição britânica (embora as razões para a União fossem diferentes), recusando-se a fundir a União da Europa Ocidental na União, tal como solicitado pela Bélgica, Alemanha, Espanha, França, Itália e Luxemburgo.

Assinatura

A assinatura do Tratado teve lugar na cidade de Amesterdão, nos Países Baixos. Os signatários do Tratado de Amesterdão são:

Klaus Kinkel   Alemanha	Wolfgang Schüssel   Áustria	Erik Derycke   Bélgica	Niels Helveg Petersen   Dinamarca	Abel Matutes   Espanha	Tarja Halonen   Finlândia	Hubert Védrine   França	Theódoros Pángalos   Grécia
Ray Burke   Irlanda	Lamberto Dini   Itália	Jacques Poos   Luxemburgo	Hans van Mierlo   Países Baixos	Jaime Gama   Portugal	Doug Henderson   Reino Unido	Lena Hjelm-Wallén   Suécia

Ratificação

Em março de 1996, uma conferência intergovernamental foi aberta em Turim, na Itália, com o objetivo de revisar o Tratado da União Europeia. A medida levou à assinatura formal do Tratado de Amesterdão em 2 de outubro de 1997, após o qual os Estados-membros iniciaram um processo de ratificação. O Parlamento Europeu aprovou o tratado a 19 de novembro de 1997 e, após dois referendos e 13 decisões parlamentares, os Estados-membros finalmente concluíram o procedimento.

O Tratado de Amesterdão contém 314 artigos. Substitui os números pelas letras que designam os artigos do Tratado de Maastricht. Por exemplo, o artigo 130 N (criação de empresas) passa a ser o artigo 171.

As principais inovações são as seguintes:

• O processo de tomada de decisão é descrito nos artigos 251 a 256.
• O texto do Tratado de Amesterdão inclui um protocolo relativo à aplicação dos princípios da subsidiariedade e da proporcionalidade, que incorpora o anexo do Tratado de Funcionamiento da União Europea que institui a Comunidade Europeia, e especifica o artigo 3 B do Tratado de Maastricht.
• O aumento dos poderes do Parlamento Europeu é reorientado na sequência do próximo alargamento aos PECO, insistiu na transferência de competências, na integração e não na cooperação, e considerou uma Europa a várias velocidades.
• O papel de iniciativa da Comissão é frequentemente repetido.
• A introdução de uma abstenção construtiva: um Estado-Membro pode abster-se fundamentando a sua acção, o acto em questão será adoptado, mas não no Estado que se absteve.

Através do Tratado de Amesterdão, foi estabelecida a livre-circulação de pessoas no território da União Europeia, provenientes dos seus Estados-Membros (Acordo de Schengen). Em 1998, foi fundada a Europol, a polícia europeia, que iniciou as suas operações em 1999, mas cuja aprovação foi feita no Tratado de Maastricht também conhecido como Tratado da União Europeia. Em 1997, também foi criada a figura do “Senhor PESC”, Ministro das Relações Exteriores da União. No mesmo ano, o controle do Parlamento Europeu sobre a Comissão Europeia foi aumentado.

• História da União Europeia