O Superior Tribunal de Justiça (STJ) é um dos órgãos máximos do Poder Judiciário do Brasil.
Sua missão é zelar pela uniformidade de interpretações da legislação federal brasileira.
Superior Tribunal de Justiça (STJ) | |
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Organização | |
Criação | Constituição de 1988 |
País | Brasil |
Sede | Edifício Sede do STJ SAFS, Quadra 6, Lote 1 Brasília, DF |
Composição | 33 ministros |
Site oficial | www |
Jurisdição | |
Tipo | Justiça federal |
Competência | zelar pela uniformidade de interpretações da legislação federal |
Presidente | |
Presidente | Maria Thereza de Assis Moura |
Posse | 25 de agosto de 2022 |
Mandato | 2022–2024 |
Vice-Presidente | |
Vice-Presidente | Og Fernandes |
Posse | 25 de agosto de 2022 |
Mandato | 2022–2024 |
O STJ também é chamado de "Tribunal da Cidadania", por sua origem na "Constituição Cidadã". É de responsabilidade do STJ julgar, em última instância, todas as matérias infraconstitucionais não especializadas – isto é, que escapem às Justiças do Trabalho, Eleitoral ou Militar, e que não sejam tratadas na Constituição Federal, como o julgamento de questões que se referem à aplicação de lei federal ou de divergência de interpretação jurisprudencial. Na primeira hipótese, o Tribunal analisa o recurso caso um Tribunal inferior tenha negado aplicação de artigo de lei federal. Na segunda hipótese, o Superior Tribunal de Justiça atua na uniformização das decisões dos Tribunais inferiores; ou seja, constatando-se que a interpretação da lei federal de um Tribunal inferior é divergente de outro Tribunal (incluso o próprio Superior Tribunal de Justiça), o STJ pode analisar a questão e unificar a interpretação.
Atualmente, o decano (mais antigo dentre os 33 membros) do STJ é o ministro Francisco Falcão, nomeado em 1999 pelo presidente Fernando Henrique Cardoso, e os mais modernos são os ministros Teodoro Silva Santos, Afrânio Vilela e Daniela Teixeira, nomeados em 2023 pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Desde 1º de outubro de 2007, as publicações judiciais e administrativas passaram a ser realizadas de forma eletrônica, no Diário da Justiça e, em 2008, implantou-se o processo eletrônico, com a digitalização de autos físicos.
Em novembro de 2020, autos eletrônicos do STJ foram atacados e criptografados por hackers, naquele considerado o maior ataque hacker da história do país.
Como definidas no art. 105, de forma taxativa, da Constituição Brasileira:
I - Processar e julgar, originariamente:
II - Julgar, em recurso ordinário:
III - Julgar, em recurso especial, as causas decididas, em única ou última instância, pelos Tribunais Regionais Federais ou pelos tribunais dos Estados, do Distrito Federal e Territórios, quando a decisão recorrida:
Parágrafo único. Funcionarão junto ao Superior Tribunal de Justiça: ("Caput" do parágrafo único com redação dada pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004)
O STJ é composto — de acordo com o artigo 104 da Constituição Federal — de, no mínimo, 33 ministros nomeados pelo Presidente da República, sendo um terço dentre juízes dos Tribunais Regionais Federais (TRF), um terço dentre desembargadores dos Tribunais de Justiça (TJ) e um terço, alternadamente, dentre advogados e membros do Ministério Público (MP) Federal, Estadual e do Distrito Federal e dos Territórios.
A escolha dos juízes e desembargadores é feita pelo Plenário do STJ entre os que se candidatam. O tribunal forma, para cada vaga, uma lista tríplice dos candidatos mais votados, que é submetida à Presidência da República para indicação de um nome. Entre advogados e membros do MP, o Plenário recebe uma lista sêxtupla formada por entidades representativas das classes e seleciona três nomes, também submetidos à Presidência.
Após a indicação pelo presidente da República, o candidato é submetido à sabatina e votação na Comissão de Cidadania, Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal e à votação no Plenário do órgão. As votações, tanto no STJ quanto no Senado, são secretas. Após aprovação do Senado, o escolhido é nomeado pelo Presidente da República. O passo final é a posse do nomeado como ministro do STJ.
Para sua composição inicial, a Constituição de 1988 determinou o aproveitamento dos ministros que integravam o Tribunal Federal de Recursos (TFR), extinto e substituído pelos cinco TRFs existentes hoje.
Os ministros dividem-se em três seções especializadas de julgamento, cada uma delas composta por duas turmas, que analisam e julgam matérias de acordo com a natureza da causa submetida a apreciação. Acima delas está a Corte Especial, órgão máximo do Tribunal. A Primeira Seção (Primeira e Segunda Turmas) trata de questões de Direito público, especialmente Direito administrativo, Direito tributário e Direito previdenciário, bem como mandados de segurança impetrados contra atos de ministros de Estado. A Segunda Seção (Terceira e Quarta Turmas) julga matérias de Direito privado, tratando de Direito civil e Direito comercial. A Terceira Seção (Quinta e Sexta Turmas) é voltada para as causas de Direito penal.
Atualizado em 15 de janeiro de 2024
Nº | Nome | Nascimento (data e local) | Formação acadêmica | Data da posse | Data Limite (aposentadoria) | Nomeação por | Vaga | Origem | Observações |
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1 | Francisco Cândido de Melo Falcão Neto | 30 de maio de 1952 Recife, PE | Graduação em direito pela Universidade Federal de Pernambuco | 30 de junho de 1999 | 2027 | Fernando Henrique Cardoso | TRF | TRF-5 |
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2 | Fátima Nancy Andrighi | 27 de outubro de 1952 Soledade, RS | Graduação em direito pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, mestrado em mediação pelo Institut Universitaire Kurt Bösch | 27 de outubro de 1999 | 2027 | Fernando Henrique Cardoso | TJ | TJ-DFT |
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3 | João Otávio de Noronha | 30 de agosto de 1956 Três Corações, MG | Graduação em direito pela Faculdade de Direito do Sul de Minas | 3 de dezembro de 2002 | 2031 | Fernando Henrique Cardoso | OAB | OAB-DF |
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4 | Humberto Eustáquio Soares Martins | 7 de outubro de 1956 Maceió, AL | Graduação em direito pela Universidade Federal de Alagoas, graduação em administração pelo Centro Universitário Cesmac | 14 de junho de 2006 | 2031 | Luiz Inácio Lula da Silva | TJ | TJ-AL |
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5 | Maria Thereza Rocha de Assis Moura | 14 de outubro de 1956 São Paulo, SP | Graduação, mestrado e doutorado em direito pela Universidade de São Paulo | 9 de setembro de 2006 | 2031 | Luiz Inácio Lula da Silva | OAB | OAB-SP |
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6 | Antonio Herman de Vasconcellos e Benjamin | 13 de novembro de 1957 Catolé do Rocha, PB | Graduação em direito pela Universidade Federal do Rio de Janeiro, mestrado em direito pela Universidade de Illinois, doutorado em direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul | 6 de setembro de 2006 | 2032 | Luiz Inácio Lula da Silva | MP | MP-SP |
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7 | Geraldo Og Nicéas Marques Fernandes | 26 de novembro de 1951 Recife, PE | Graduação em direito pela Universidade Federal de Pernambuco, graduação em jornalismo pela Universidade Católica de Pernambuco | 17 de junho de 2008 | 2026 | Luiz Inácio Lula da Silva | TJ | TJ-PE |
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8 | Luis Felipe Salomão | 18 de março de 1963 Salvador, BA | Graduação em direito pela Universidade Federal do Rio de Janeiro | 17 de junho de 2008 | 2038 | Luiz Inácio Lula da Silva | TJ | TJ-RJ |
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9 | Mauro Luiz Campbell Marques | 9 de outubro de 1963 Manaus, AM | Graduação em direito pelo Centro Universitário Metodista Bennett | 17 de junho de 2008 | 2038 | Luiz Inácio Lula da Silva | MP | MP-AM |
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10 | Benedito Gonçalves | 30 de janeiro de 1954 Rio de Janeiro, RJ | Graduação em direito pela Universidade Federal do Rio de Janeiro, mestrado em direito pela Universidade Estácio de Sá | 17 de setembro de 2008 | 2029 | Luiz Inácio Lula da Silva | TRF | TRF-2 |
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11 | Raul Araújo Filho | 10 de maio de 1959 Fortaleza, CE | Graduação em direito pela Universidade Federal do Ceará, graduação em economia pela Universidade de Fortaleza | 12 de maio de 2010 | 2034 | Luiz Inácio Lula da Silva | TJ | TJ-CE |
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12 | Maria Isabel Diniz Gallotti Rodrigues | 28 de julho de 1963 Rio de Janeiro, RJ | Graduação em direito pela Universidade de Brasília | 10 de agosto de 2010 | 2038 | Luiz Inácio Lula da Silva | TRF | TRF-1 |
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13 | Antonio Carlos Ferreira | 10 de março de 1957 São Paulo, SP | Graduação em direito pelo Centro Universitário das Faculdades Metropolitanas Unidas | 13 de junho de 2011 | 2032 | Dilma Rousseff | OAB | OAB-SP |
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14 | Ricardo Villas Bôas Cueva | 28 de maio de 1962 São Paulo, SP | Graduação em direito pela Universidade de São Paulo, mestrado em direito pela Harvard Law School, doutorado em direito pela Universidade de Frankfurt | 13 de junho de 2011 | 2037 | Dilma Rousseff | OAB | OAB-DF |
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15 | Sebastião Alves dos Reis Júnior | 4 de janeiro de 1965 Belo Horizonte, MG | Graduação em direito pela Universidade de Brasília | 13 de junho de 2011 | 2040 | Dilma Rousseff | OAB | OAB-DF |
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16 | Marco Aurélio Gastaldi Buzzi | 4 de fevereiro de 1958 Timbó, SC | Graduação e mestrado em direito pela Universidade do Vale do Itajaí | 5 de setembro de 2011 | 2033 | Dilma Rousseff | TJ | TJ-SC |
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17 | Marco Aurélio Bellizze Oliveira | 4 de janeiro de 1964 Rio de Janeiro, RJ | Graduação e mestrado em direito pela Universidade Estácio de Sá | 5 de setembro de 2011 | 2039 | Dilma Rousseff | TJ | TJ-RJ |
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18 | Sérgio Luíz Kukina | 13 de julho de 1959 Curitiba, PR | Graduação e mestrado em direito pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná | 6 de fevereiro de 2013 | 2034 | Dilma Rousseff | MP | MP-PR |
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19 | Paulo Dias de Moura Ribeiro | 28 de setembro de 1953 Santos, SP | Graduação em direito pela Universidade Católica de Santos, mestrado e doutorado em direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo | 28 de setembro de 2013 | 2028 | Dilma Rousseff | TJ | TJ-SP |
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20 | Regina Helena Costa | 25 de agosto de 1961 São Paulo, SP | Graduação em direito pelas Centro Universitário das Faculdades Metropolitanas Unidas, mestrado e doutorado em direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo | 28 de agosto de 2013 | 2036 | Dilma Rousseff | TRF | TRF-3 |
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21 | Rogerio Schietti Machado Cruz | 26 de junho de 1962 Juiz de Fora, MG | Graduação em direito pelo Centro de Ensino Unificado de Brasília, mestrado e doutorado em direito pela Universidade de São Paulo | 28 de agosto de 2013 | 2037 | Dilma Rousseff | MP | MP-DFT |
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22 | Luiz Alberto Gurgel de Faria | 8 de julho de 1969 Recife, PE | Graduação em direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte, mestrado e doutorado em direito pela Universidade Federal de Pernambuco | 9 de setembro de 2014 | 2044 | Dilma Rousseff | TRF | TRF-5 |
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23 | Reynaldo Soares da Fonseca | 28 de novembro de 1963 São Luís, MA | Graduação em direito pela Universidade Federal do Maranhão, mestrado em direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, doutorado em direito pela Faculdade Autônoma de Direito de São Paulo | 26 de maio de 2015 | 2038 | Dilma Rousseff | TRF | TRF-1 |
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24 | Marcelo Navarro Ribeiro Dantas | 20 de janeiro de 1963 Natal, RN | Graduação em direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte, mestrado e doutorado em direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo | 30 de setembro de 2015 | 2038 | Dilma Rousseff | TRF | TRF-5 |
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25 | Antonio Saldanha Palheiro | 24 de abril de 1951 Rio de Janeiro | Graduação e mestrado em direito pela Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro | 6 de abril de 2016 | 2026 | Dilma Rousseff | TJ | TJ-RJ |
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26 | Joel Ilan Paciornik | 31 de janeiro de 1965 Curitiba, PR | Graduação em direito pela Faculdade de Direito de Curitiba, mestrado em direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul | 6 de abril de 2016 | 2040 | Dilma Rousseff | TRF | TRF-4 |
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27 | Messod Azulay Neto | 26 de outubro de 1963 Rio de Janeiro, RJ | Graduação em direito pela Universidade Federal do Rio de Janeiro | 6 de dezembro de 2022 | 2038 | Jair Bolsonaro | TRF | TRF-2 |
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28 | Paulo Sérgio Domingues | 6 de janeiro de 1966 São Paulo, SP | Graduação em direito pela Universidade de São Paulo, mestrado em direito pela Universidade de Frankfurt | 6 de dezembro de 2022 | 2041 | Jair Bolsonaro | TRF | TRF-3 |
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29 | Teodoro Silva Santos | 2 de maio de 1958 Juazeiro do Norte, CE | Graduação em ciências jurídicas pela Universidade de Fortaleza, especialização em direito processual penal pela Universidade Federal do Ceará, especialização, mestrado e doutorado em direito constitucional pela Universidade de Fortaleza | 22 de novembro de 2023 | 2033 | Luiz Inácio Lula da Silva | TJ | TJ-CE |
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30 | José Afrânio Vilela | 7 de março de 1961 Ibiá, MG | Graduação em direito pela Universidade Federal de Uberlândia | 22 de novembro de 2023 | 2036 | Luiz Inácio Lula da Silva | TJ | TJ-MG |
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31 | Daniela Rodrigues Teixeira | 1972 Brasília, DF | Graduação em direito pela Universidade de Brasília, especialização em direito econômico pela Fundação Getulio Vargas, mestrado em direito pelo Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa | 22 de novembro de 2023 | 2047 | Luiz Inácio Lula da Silva | OAB | OAB-DF |
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32 | vago | MP | |||||||
33 | vago | TRF |
Primeira seção (direito público)Primeira turma Segunda turma
| Segunda seção (direito privado)Terceira turma Quarta turma
| Terceira seção (direito penal)Quinta turma Sexta turma |
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