Segundo Processo De Vacância Presidencial Contra Martín Vizcarra: Processo de impeachment
O segundo processo de vacância presidencial contra Martín Vizcarra foi uma ação iniciada pelo Congresso da República do Peru sob o fundamento de incapacidade moral permanente do Presidente da República, Martín Vizcarra.
Em 20 de outubro de 2020, as bancadas dos partidos Unión por el Perú, Podemos Perú, Frente Amplio e outros alcançaram o nível de assinaturas necessário para apresentar a chamada "moção de vacância" por supostos casos de corrupção do presidente durante seu mandato como governador regional de Moquegua.
| Segundo processo de vacância presidencial contra Martín Vizcarra Crise política no Peru de 2017-2020 | |
|---|---|
 Martín Vizcarra em julho de 2020 com seu então Primeiro-Ministro, Pedro Cateriano, e seu então Ministro da Defesa, Walter Martos. | |
| Acusado | Martín Vizcarra |
| Período | 20 de outubro de 2020 a 9 de novembro de 2020 |
| Acusações | «Incapacidade moral permanente »; Revelação de supostos pagamentos ilícitos de empresas de construção ao Presidente Vizcarra durante a sua gestão como governador regional de Moquegua e, posteriormente, como Ministro dos Transportes e Comunicações. |
| Votação no Congresso da República | |
| Placar | 105 / 130 19 / 130 4 / 130 2 / 130 Por maioria qualificada (87 de 130 votos no Congresso) |
| Resultado | Aprovado |
Inicialmente, o debate para a admissão da moção de vacância ocorreria no dia 31 de outubro, mas posteriormente foi estendido até a primeira semana de novembro sem especificar o dia exato. Por fim, decidiu-se que sua a admissão seria debatida no dia 2 de novembro. Chegada a data, a moção foi admitida ao debate com 60 votos favoráveis, 40 contrários e 18 abstenções, razão pelo qual o presidente da república teve de comparecer à sessão plenária de 9 de novembro para exercer seu direito de defesa.
Depois de ouvir o presidente Vizcarra, o Congresso debateu e aprovou a destituição por incapacidade moral por 105 votos a favor. Vizcarra tornou-se o terceiro presidente a ser declarado nesta situação, depois de Guillermo Billinghurst (1914) e Alberto Fujimori (2000). Após a destituição de Vizcarra, Manuel Merino tornou-se o novo presidente do país.
Votação do Congresso
| Presidente | Data | Voto | Accion Popular | Alianza Para el Progreso | FREPAP | Fuerza Popular | UPP | Podemos Peru | Somos Peru | Partido Morado | Frente Amplio | Ind. | Total |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
Martín Vizcarra ind. | 9 de novembro de 2020  Moção aprovada Condenado | Sim | 18 | 20 | 14 | 15 | 12 | 10 | 7 | 6 | 3 | 105 / 130 | |
 Não | 4 | 1 | 2 | 9 | 2 | 1 | 19 / 130 | ||||||
| Ausente | 1 | 1 | 2 / 130 | ||||||||||
| Abstenção | 2 | 1 | 1 | 4 / 130 |
Ver também
Referências
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