Secretaria De Relações Institucionais: órgão da Presidência da República do Brasil com status de ministério

Secretaria de Relações Institucionais (SRI) é um órgão da Presidência da República do Brasil.

Foi criado pela medida provisória nº 259, de 21 de julho de 2005 e convertida na lei nº 11.204 de 5 de dezembro de 2005. Atuava nas seguintes áreas de competência:

  1. Coordenação política do Governo
  2. Condução do relacionamento do Governo com o Congresso Nacional e os Partidos Políticos;
  3. Interlocução com os Estados, o Distrito Federal e os Municípios
  4. Coordenação e secretariado do funcionamento do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social
Secretaria De Relações Institucionais: órgão da Presidência da República do Brasil com status de ministério
Secretaria de Relações Institucionais
Palácio do Planalto, Praça dos Três Poderes
www.gov.br/sri
Criação 21 de julho de 2005

1 de janeiro de 2023 (recriação)

Extinção 7 de abril de 2015
Atual ministro-chefe Alexandre Padilha

Competia, ainda, à secretaria coordenar e secretariar o funcionamento do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (CDES), visando à articulação da sociedade civil organizada para a consecução de modelo de desenvolvimento regulador de novo e amplo contrato social.

Teve a sua estrutura regimental e o quadro demonstrativo dos cargos definida pelo decreto nº 6.207, de 18 de setembro de 2007.

O chefe dessa secretaria tem status de ministro de Estado.

Em 7 de abril de 2015, as atribuições de relações institucionais foram transferidas para a Vice-presidência da República, na época ocupada por Michel Temer, e a secretaria foi extinta.

Em 2 de outubro de 2015 foi criada a Secretaria de Governo do Brasil (Segov) que incorporou, dentre outras atribuições, as Relações Institucionais e a articulação política com o Congresso.

Em 1 de janeiro de 2023 foi recriado por nomeação oficial de Alexandre Padilha como ministro-chefe no Diário Oficial da União.

Ministros-chefe

Ministro Início Fim Presidente
1 Jaques Wagner 20 de julho de 2005 31 de março de 2006 Luiz Inácio Lula da Silva
2 Tarso Genro 3 de abril de 2006 16 de março de 2007
3 Walfrido dos Mares Guia 23 de março de 2007 26 de novembro de 2007
4 José Múcio Monteiro 26 de novembro de 2007 28 de setembro de 2009
5 Alexandre Padilha 28 de setembro de 2009 31 de dezembro de 2010
6 Luiz Sérgio Nóbrega de Oliveira 1 de janeiro de 2011 10 de junho de 2011 Dilma Rousseff
7 Ideli Salvatti 10 de junho de 2011 1 de abril de 2014
8 Ricardo Berzoini 1 de abril de 2014 1 de janeiro de 2015
9 Pepe Vargas 1 de janeiro de 2015 7 de abril de 2015
Extinta 7 de abril de 2015
Reconstituído 1 de janeiro de 2023 Luiz Inácio Lula da Silva
10 Alexandre Padilha 1 de janeiro de 2023

Referências

Ligações externas

Tags:

BrasilMedida provisóriaPresidente da República

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