A Secretaria de Comunicação Social (Secom) é um órgão que compõe a Presidência da República.
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Com status de Ministério é responsável pela liberação de verbas e gerenciamento de contratos publicitários firmados pelo Governo Federal. Para o orçamento de 2019, o Congresso autorizou uma dotação de 150 milhões de reais para a Secom. Anunciado por Gustavo Bebianno (ex-Ministro-Chefe da Secretaria-Geral da Presidência), o secretário era Floriano Amorim Neto.
Secretaria de Comunicação Social | |
Esplanada dos Ministérios, Bloco A - Brasília www | |
Criação | 23 de maio de 1979 (44 anos) |
Atual ministro-chefe | Paulo Pimenta |
Orçamento | R$ 150 milhões (2019) |
Extinta durante o governo João Figueiredo e temporariamente no governo Jair Bolsonaro |
Com a reforma ministerial promovida pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 2007, a Secom incorporou a Secretaria de Imprensa e Porta-Voz, que é responsável pelas relações entre o governo e a mídia. Essa coincidência de funções foi criticada por analistas externos.
Entre o fim do período Gushiken e a reforma ministerial de 2007 a Secom era uma subsecretaria, subordinada à Secretaria-Geral da Presidência. Porém, após a reforma ministerial do governo Bolsonaro em 2019, a Secom passou a ser subordinada à Secretaria de Governo.
Em 10 de junho de 2020, a Secretaria Especial de Comunicação Social da Secretaria de Governo da Presidência da República foi extinta pela Medida Provisória nº 980, tendo suas atividades incorporadas pelo recriado Ministério das Comunicações. A secretaria foi restaurada a partir da conversão da Medida Provisória na Lei 14.074/20.
Ano(s) | Secretário | Presidente |
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1979–1980 | Said Abrahim Farhat | |
João Figueiredo | ||
Incorporada ao Ministério da Casa Civil | ||
1995 | Roberto Muylaert | Fernando Henrique Cardoso |
1995–1999 | Sérgio Amaral | |
1999–2001 | Andrea Matarazzo | |
2001–2002 | João Roberto Vieira da Costa | |
2002 | Eduardo Piragibe Graeff (interino) | |
2002–2003 | João Roberto Vieira da Costa | |
2003–2005 | Luiz Gushiken | Luiz Inácio Lula da Silva |
2005–2007 | Luiz Tadeu Rigo | |
2007–2011 | Franklin Martins | |
2011–2014 | Helena Chagas | Dilma Rousseff |
2014–2015 | Thomas Traumann | |
2015 | Roberto Messias (interino) | |
2015–2016 | Edinho Silva | |
2016-2019 | Márcio Freitas | Michel Temer |
2019 | Floriano Barbosa de Amorim Neto | Jair Bolsonaro |
2019-2021 | Fábio Wajngarten | |
2021 | Flávio Augusto Viana Rocha (interino) | |
2021-2023 | André de Sousa Costa | |
2023–atualmente | Paulo Pimenta | Luiz Inácio Lula da Silva |
Escrevendo para o The Intercept Brasil, João Filho questionou o aumento da entrada de dinheiro público na RecordTV e outras emissoras nas quais os donos aparecerem ao lado de Bolsonaro. Antes do atual governo, era gasto mais dinheiro com as emissoras a partir da audiência das mesmas, mas o método foi cancelado sem motivo.
Em 15 de janeiro de 2020, foi revelado pela Folha de S.Paulo que Fabio Wajngarten, chefe da SECOM, recebeu, através de uma empresa da qual é sócio, dinheiro de emissoras de TV e agências de publicidade que tem contrato com o governo de Jair Bolsonaro. Dentre elas, estão a Rede Bandeirantes e a RecordTV. Tal fato entrou na análise do Repórteres Sem Fronteiras, que analisa os ataques de Bolsonaro direcionados à imprensa. Em junho de 2020, um levantamento divulgado pela Agência Pública confirmou que emissoras evangélicas e pastores apoiadores do governo, foram os que mais receberam verbas publicitárias da SECOM, ao todo foram 30 milhões de reais. A maioria do dinheiro foi destinado à RecordTV, IURD e a Igreja Internacional da Graça de Deus.
Em julho de 2020, outro levantamento da Agência Pública, mostra que o governo, através da SECOM, patrocinou propaganda no YouTube da Reforma da Previdência Social no Brasil direcionada a canais infantis, de apoiadores do presidente (bolsonaristas), religiosos e de notícias falsas.
Por denúncia da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), o ex-titular da pasta, Fábio Wajngarten, respondeu por crime de apologia a crime e criminoso na Justiça Federal no Distrito Federal por conta de tweets elogiosos a crimes cometidos por militares durante a Guerrilha do Araguaia e a Sebastião Curió.
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