Pactum Sicardi

O tratado foi um armistício que pôs fim a uma guerra entre os estados gregos e Benevento, durante a qual o Império Bizantino não interveio em nome de seus súditos. Era para durar cinco anos entre o príncipe lombardo e os napolitanos. Foi um armistício temporário e se distinguiu de outros tratados como o Pactum Warmundi, que estabelecia alianças temporárias.

A situação política na região da Campânia durante os séculos IX e X foi descrita como instável e caracterizada por tensões constantes entre e dentro dos governos vizinhos. O Pactum Sicardi assumiu a forma de um tratado de múltiplas cláusulas que provavelmente visava abordar todas as possíveis causas de conflito entre os dois signatários.

Pelo tratado, o príncipe Sicard reconheceu os direitos dos mercadores das três cidades de viajar por seus domínios. Ele tornou a navegação pelos rios Pátria, Volturno e Minturno aberta a mercadores, responsales (enviados) e milícias (soldados). Sicard não desistiu de seus poderes de execução sobre o comércio ilegal de escravos (em lombardos) ou o tráfico de mercadorias roubadas. Ele aboliu a lex naufragii (lei do naufrágio) pela qual o proprietário de terras em cuja costa um navio naufragado ou sua carga naufragou era o possuidor dessa riqueza: "Se um navio naufragar por culpa [dos homens a bordo] os bens nele encontrados devem ser sejam devolvidos àquele a quem pertenceram e ainda pertencem". Esta medida, protegendo os direitos de propriedade das companhias de navegação e comerciantes, foi "muito avançada para estes tempos".

Apesar desses esforços, uma guerra recomeçou em 837, quando o duque André de Nápoles convocou os sarracenos como aliados contra Benevento. Em 838 Sicard capturou Amalfi pelo mar. O Pactum Sicardi indicou o interesse das partes neste território, particularmente com a referência fragmentária do tratado, que detalhava o interesse de ambas as partes em controlar as atividades dos amalfitanos.