Ministério Dos Povos Indígenas: Ministério do governo brasileiro dedicado ás questões dos povos originários

Este foi criado no terceiro governo Lula em resposta às reivindicações históricas do movimento indígena (sendo o primeiro ministério criado dedicado aos povos originários).

Ministério dos Povos Indígenas
Esplanada dos Ministérios
Criação	1 de janeiro de 2023
Atual ministra	Sônia Guajajara
Orçamento	R$ 641 milhões (2023)

As prioridades e estrutura do Ministério vem sendo elaborados no Grupo Temático dos Povos Indígenas criado durante a transição governamental após a eleição presidencial de 2022, que possui, entre seus objetivos, a revogação das medidas estabelecidas no Governo Bolsonaro relativas à demarcação e o uso dos territórios indígenas.

Está previsto que a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (FUNAI) será transferida para este Ministério, tendo sido convidada para presidi-la a advogada Joênia Wapichana, deputada federal por Roraima entre fevereiro de 2019 e janeiro de 2023.

O Ministério dos Povos Indígenas tem como área de competência a política indigenista, o reconhecimento, a garantia e a promoção dos direitos dos povos indígenas, o reconhecimento da demarcação, da defesa, do usufruto exclusivo e da gestão das terras e dos territórios indígenas, o bem viver dos povos indígenas, a proteção dos povos indígenas isolados e de recente contato e, também, a execução em território nacional de acordos e tratados internacionais, em especial a Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho, quando relacionados aos povos indígenas.

 

A deputada federal Sônia Guajajara é a atual ministra e foi nomeada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e assumiu o cargo em 1 de janeiro de 2023 no Palácio do Planalto.

O Ministério dos Povos Indígenas tem sua atual estrutura organizacional disciplinada pelo Decreto federal nº 11.355, de 1º de janeiro de 2023, e compreende os seguintes órgãos e unidades administrativas:

• Órgãos de assistência direta e imediata:
  • Gabinete da Ministra;
  • Secretaria-Executiva;
  • Departamento de Mediação e Conciliação de Conflitos Fundiários Indígenas;
  • Consultoria Jurídica (CONJUR);
  • Corregedoria;
  • Ouvidoria;
  • Assessoria Internacional;
  • Assessoria Especial Assuntos Parlamentares e Federativos;
  • Assessoria de Participação Social e Diversidade;
  • Assessoria Especial de Comunicação Social; e
  • Assessoria Especial de Controle Interno (AECI).
• Órgãos específicos singulares: Secretarias temáticas que formam o segundo escalão do governo federal (estas se subdividem em Departamentos especializados que formam o terceiro escalão); Atualmente, o Ministério possui os seguintes órgãos singulares:
  • Secretaria de Direitos Ambientais e Territoriais Indígenas;
    • Departamento de Demarcação Territorial; e
    • Departamento de Proteção Territorial e de Povos Indígenas Isolados e de Recente Contato;
  • Secretaria de Gestão Ambiental e Territorial Indígena;
    • Departamento de Gestão Ambiental, Territorial e Promoção ao Bem Viver Indígena; e
    • Departamento de Justiça Climática; e
  • Secretaria de Articulação e Promoção de Direitos Indígenas;
    • Departamento de Promoção da Política Indigenista; e
    • Departamento de Línguas e Memórias Indígenas;
• Órgãos colegiados: Conselho Nacional de Política Indigenista (CNPI); e
• Entidade vinculada: Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai).

Composição atual dos principais dirigentes deste Ministério

Em 6 de fevereiro de 2023, a composição dos principais dirigentes deste Ministério era formada pelos seguintes cargos:

De acordo com o advogado Eloy Terena, assessor jurídico da APIB:

Os ministros e ministras:

Nº	Foto	Nome	Início	Fim	Presidente
1		Sônia Guajajara	1 de janeiro de 2023	—	Luiz Inácio Lula da Silva

• Ministérios do Brasil
• Genocídio dos povos indígenas no Brasil
• Lista de guerras indígenas no Brasil
• Grupo de Trabalho sobre Populações Indígenas
• Declaração sobre os Direitos dos Povos Indígenas