Ministério Da Igualdade Racial: Ministério responsável pela luta em prol da igualdade racial no Brasil

Ministério da Igualdade Racial (MIR) do Brasil é o órgão da administração pública direta do Governo federal competente para planejar, coordenar e executar políticas públicas de promoção da igualdade racial e combate ao racismo em caráter nacional. A atual ministra de estado que chefia esta pasta ministerial é a jornalista fluminense Anielle Franco.

Ministério da Igualdade Racial
Logotipo do Ministério
Organização
Natureza jurídica	Ministério
Dependência	Poder Executivo do Brasil
Chefia	Anielle Franco
Orçamento anual	R$ 91,8 milhões (2023)
Localização
Jurisdição territorial	Brasil
Sede	Esplanada dos Ministérios
Histórico
Criação	21 de março de 2003 (21 anos) 1 de janeiro de 2023 (recriação)

 

Foi criado com a denominação de "Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial da Presidência da República" (SEPPIR), em 21 de março de 2003, durante o governo de Luiz Inácio Lula da Silva, na condição de secretaria vinculada à Presidência da República com status de ministério, tendo tido como primeira titular a ministra-chefe Matilde Ribeiro, assistente social e professora universitária paulista.

Em 2015, o governo Dilma Rousseff editou a medida provisória nº 696, de 2 de outubro 2015, por meio da qual a SEPPIR foi incorporada ao Ministério das Mulheres, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos, tornando-se uma das secretarias nacionais, junto com a "Secretaria de Direitos Humanos" e a "Secretaria de Políticas para as Mulheres", sendo rebaixada ao segundo escalão do governo federal.

Esta situação foi modificada, a partir de 2016, durante os governos Temer e Bolsonaro, com a exclusão do nome "igualdade racial" da nomenclatura da pasta ministerial responsável pela temática, situação que somente foi revertida com a eleição e posse de Luiz Inácio Lula da Silva, em outubro de 2022 e 1 de janeiro de 2023, respectivamente, com a nomeação de Anielle Franco para ocupar o cargo de ministra do "Ministério da Igualdade Racial".

 

Em razão do longo período em que esteve incorporado a outra pasta, se encontra em processo de reimplantação devendo seguir a estrutura organizacional dos demais ministérios brasileiros que são compostos pelos seguintes órgãos e unidades:

• Órgãos de assistência direta e imediata: Gabinete do(a) Ministro(a); Secretaria-Executiva; Assessoria Especial de Controle Interno (AECI); e Consultoria Jurídica (CONJUR)
• Órgãos específicos singulares: Secretarias temáticas que formam o segundo escalão do governo federal (estas se subdividem em Departamentos especializados que formam o terceiro escalão)

Órgãos colegiados

Já possuiu ou possui os seguintes colegiados administrativos com funções consultivas, deliberativas e normativas sob sua responsabilidade:

• Conselho Nacional de Promoção da Igualdade Racial (CNPIR)

• Ministérios do Brasil