Brasil Ministério Da Educação: Órgão do Poder Executivo Federal do Brasil

Como precursor do MEC, esteve o Ministério da Instrução Pública, Correios e Telégrafos, criado em 1890 em atendimento a Benjamin Constant. Durante o governo de Floriano Peixoto, entre 1891 e 1892, o ministério é extinto, passando a ser uma diretoria no Ministério da Justiça e Negócios Interiores.

Em 1930, foi criado o Ministério dos Negócios da Educação e Saúde Pública. No dia 15 de janeiro de 1937, passou a se chamar Ministério da Educação e Saúde e suas atividades passaram a ter um limite à administração da educação escolar, educação extra-escolar e da saúde pública e assistência médico-social.

Em 1953, o governo federal criou o Ministério da Saúde e tira do Ministério da Educação e Saúde as responsabilidades de administração destinadas a ela. A partir desse momento, passa a se chamar oficialmente de Ministério da Educação e Cultura (MEC) pela lei n.° 1 920, de 25 de julho de 1953.

Em 15 de março de 1985, foi criado o Ministério da Cultura (MinC) pelo decreto n.º 91 144. Ainda assim a sigla MEC continua, porém passa a se chamar Ministério da Educação.

 

Em 8 de novembro de 1990, as atividades do MEC passaram a integrar a política nacional de educação; a educação, ensino civil, pesquisa e extensão universitárias; o magistério e a educação especial.

Em 12 de junho de 2000, após muitas mudanças em sua estrutura organizacional e a criação de secretarias como o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP) e o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), por exemplo, o MEC passa a ter as seguintes competências: política nacional de educação; educação infantil; educação em geral, compreendendo ensino fundamental, ensino médio, ensino superior, ensino de jovens e adultos, educação profissional, educação especial e educação à distância, exceto ensino militar; avaliação, informação e pesquisa educacional; pesquisa e extensão universitária; e magistério.

Em janeiro de 2020, Vicente Vilardaga escrevendo para a revista IstoÉ, criticou o modo como o MEC passou a tratar a educação do Brasil ao lado do governo Bolsonaro, chamando de uma "escalada de deseducação", tendo em vista que existe "uma política de promoção do embrutecimento e da grosseria, demonstrações de desprezo pelos livros didáticos e paranoia com a doutrinação esquerdista." Segundo a pedagoga Ana Helena, o governo passou a desviar o foco do desenvolvimento da educação para questões menos importantes, como as escolas cívico-militares ou a escola sem partido, tendo em vista que já existe o Plano Nacional da Educação (PNE) e 20 metas para melhorar a educação, aprovado pela Câmara dos Deputados quando o Bolsonaro ainda era deputado. O PNE foi ignorado no primeiro ano de governo.

A estrutural regimental do MEC como conhecemos só ficou estabelecida realmente pelo decreto n° 4 791, de 22 de julho de 2003. Esse decreto estabelece como área de competência do MEC:

• política nacional de educação;
• educação infantil;
• educação em geral, compreendendo ensino fundamental, ensino médio, ensino superior, ensino de jovens e adultos, educação profissional, educação especial e educação a distância, exceto ensino militar;
• avaliação, informação e pesquisa educacional;
• pesquisa e extensão universitária;
• magistério;
• assistência financeira a famílias carentes para a escolarização de seus filhos ou dependentes.

Entre algumas áreas ligadas ao Ministério da Educação podem-se citar:

 

• Educação especial
• Educação superior
• Educação profissional e Wiki Portuguêstecnológica
• Educação infantil
• Educação a distância
• Educação do campo
• Educação indígena
• Educação ambiental

Entre as secretarias do órgão, estão:

• Secretaria Executiva (SE)
• Secretaria de Educação Superior (SESU)
• Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica (SETEC)
• Secretaria de Educação Básica (SEB)
• Secretaria da Alfabetização (SEALF)
• Secretaria de Articulação com os Sistemas de Ensino (SASE)
• Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior (SERES)

Entre os órgãos vinculados, estão:

• Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE)
• Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP) (Responsável pelos exames Enade, Revalida e Enem)
• Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES)
• Conselho Nacional de Educação (CNE)
• Comissão Nacional de Avaliação da Educação Superior (CONAES)
• Instituto Benjamin Constant (IBC)
• Instituto Nacional de Educação de Surdos (INES)
• Fundação Joaquim Nabuco (Fundaj)
• Colégio Pedro II
• Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares - EBSERH

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