Lei C-16
A Lei C-16, (em inglês: Bill C-16): An Act to amend the Canadian Human Rights Act and the Criminal Code (em françês: Loi modifiant la Loi canadienne sur les droits de la personne et le Code criminel) foi uma lei aprovada pelo Parlamento do Canadá em 2017.
A lei é relativa à expressão da identidade de género e à regulação de linguagem com propósito de proteger pessoas transgénero através do controlo e regulamentação legal da linguagem. É amplamente considerada uma das leis mais mediáticas e discutidas na história da Common law. A lei é também conhecida pela proeminência que deu ao psicólogo clínico Jordan Peterson depois da sua audiência no Senado do Canadá, manifestamente contra a mesma.
| Lei C-16 | |
|---|---|
 Parlamento do Canadá | |
| Propósito | Projeto de lei para proteger os indivíduos da discriminação no âmbito da jurisdição federal e de serem alvos de propaganda de ódio, em decorrência de sua identidade de gênero ou de sua expressão de gênero ao impor uma sentença criminal a quem incorra na não utilização de pronomes de identificação de pessoas transgénero. |
| Criado | 17 de maio de 2016, Câmera dos Comuns do Canadá |
| Ratificação | 19 de junho de 2017, Parlamento do Canadá |
Referências
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