Conselho Da União Europeia

 Nota: Não confundir com Conselho da Europa, nem com Conselho Europeu.

É a expressão da vontade dos Estados-Membros, cujos representantes se reúnem regularmente a nível ministerial.

Conselho da União Europeia Búlgaro: Съвет на Европейския съюз Croata: Vijeće Europske unije Tcheco: Rada Evropské unie Dinamarquês: Rådet for Den Europæiske Union Neerlandês: Raad van de Europese Unie Inglês: Council of the European Union Estoniano: Euroopa Liidu Nõukogu Finlandês: Euroopan unionin neuvosto Francês: Conseil de l'Union européenne Alemão: Rat der Europäischen Union Grego: Συμβούλιο της Ευρωπαϊκής Ένωσης Húngaro: Az Európai Unió Tanácsa Irlandês: Comhairle an Aontais Eorpaigh Italiano: Consiglio dell'Unione europea Letão: Eiropas Savienības Padome Lituano: Europos Sąjungos Taryba Maltês: Kunsill tal-Unjoni Ewropea Polonês: Rada Unii Europejskiej Romeno: Consiliul Uniunii Europene Eslovaco: Rada Európskej únie Esloveno: Svet Evropske unije Espanhol: Consejo de la Unión Europea Sueco: Europeiska unionens råd
Wiki Português
História
Fundação	1 de julho de 1967; há 56 anos
Precedida por	Conselho Especial de Ministros da CECA Conselho da CEEA Conselho da CEE
Liderança
Presidência	Bélgica desde 1 de janeiro de 2024
Secretária-geral	Thérèse Blanchet desde 1 de novembro de 2022
Alto Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança	Josep Borrell, PSE desde 1 de dezembro de 2019
Estrutura
Assentos	27
Comités	10 Agricultura e pescas Competitividade Assuntos econômicos e financeiros Educação, juventude, cultura e esporte Emprego, política social, saúde e assuntos do consumidor Meio ambiente Assuntos exteriores Assuntos gerais Justiça e assuntos internos Transporte, telecomunicações e energia
Local de reunião
Edifício Europa Bruxelas, Bélgica
Website
consilium.europa.eu
Constituição
Tratados da União Europeia

Em função das questões a analisar, o Conselho reúne-se em diferentes formações: política externa, economia e finanças, agricultura, educação, telecomunicações, etc.

O Conselho assume várias funções essenciais:

• É o órgão legislativo da União; em relação a um grande conjunto de competências comunitárias, exerce este poder legislativo em codecisão com o Parlamento Europeu.
• Assegura a coordenação das políticas económicas gerais dos Estados-Membros.
• Celebra, em nome da Comunidade, os acordos internacionais entre esta e um ou vários Estados ou organizações internacionais.
• Partilha a autoridade orçamental com o Parlamento Europeu.
• Aprova as decisões necessárias à definição e à execução da política externa e de segurança comum, com base em orientações gerais definidas pelo Conselho Europeu.
• Assegura a coordenação da acção dos Estados-Membros e adopta as medidas no domínio da cooperação policial e judiciária em matéria penal.

A presidência do Conselho da União Europeia é rotativa entre os membros da União Europeia.

O secretário-geral do Conselho da União Europeia é Javier Solana.

 Ver artigo principal: Votação no Conselho da União Europeia

O Conselho é composto pelos ministros nacionais relevantes para o assunto de discussão, com cada ministro representando o governo nacional. Na votação por maioria qualificada, estados diferentes têm pesos diferentes com base no voto da população. Por exemplo, uma votação pela Alemanha ou a França tem um peso de 29 num total de 345, enquanto que um voto do Chipre e da Letónia só tinha um peso de quatro votos. A lista completa da votação é mostrada abaixo:

 Ver artigo principal: Presidência do Conselho da União Europeia

A Presidência do Conselho da União Europeia é uma responsabilidade sobre o funcionamento do Conselho da União Europeia, que é rotativo entre os Estados membros da União Europeia, de seis em seis meses. Não há um único presidente, mas a tarefa é levada a cabo por todo um governo nacional, o que, consequentemente, permite influenciar a direcção da política da União Europeia. Embora seja rotativa de seis em seis meses, a partir de 2007, de três em três presidências irão co-operando num programa político comum.

A proposta do Tratado de Lisboa retoma no essencial as reformas enunciadas da rejeitada Constituição. O corpo seria renomeado, tornando-se oficialmente num Conselho de Ministros, com uma separação oficial do Conselho Europeu (que se tornará uma instituição com um sistema separado da Presidência). Da nota particular é uma alteração no sistema de votação por maioria dos casos de dupla maioria, a votação por maioria qualificada, substituindo o sistema de votação anterior. As decisões tomadas pelo Conselho deverão ser tomadas por 55% dos Estados-Membros e 65% da população da União Europeia. Nos termos do Tratado de Lisboa, a implementação deste sistema de votação será adiada para 1 de novembro de 2014.

Em termos de configuração do Conselho, o facto de existirem diferentes configurações é mencionado pela primeira vez nos tratados, mas apenas dois são mencionados pelo nome na Constituição (os outros são acordados pelo Conselho Europeu), eles são o Conselho de Assuntos Gerais e o Conselho de Relações Externas, a divisão do actual Conselho dos Assuntos Gerais e Relações Externas. Este último não será presidido pela Presidência, mas pelo novo Alto Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança. A Presidência será realizadas de três em três ou de dezoito em dezoito meses, facto que está consagrado na Constituição. Além disso, o Conselho é chamado a responder em público. O Ecofin da Eurozona será mais formalizado e elegerá o seu próprio Presidente em separado.

 Ver artigo principal: Conselho Europeu

Em termos formais, o Conselho da União Europeia não é o mesmo que o Conselho Europeu. O primeiro é uma reunião a nível ministerial, enquanto que o segundo reúne os chefes de Estado e de governo. O Conselho Europeu não tem funções legislativas, mas é lá que as grandes questões efectivamente se decidem.